De acordo com a resolução CFM nº 1.638/2002 Art. 1º – Defini prontuário médico como o documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.

É importante salientar que o prontuário pertence ao paciente e caso a solicitação seja feita por familiares (cônjuge, pai, mãe, filhos ou irmãos), será necessária uma autorização expressa dele.

Caso o paciente seja falecido a cópia de prontuário é fornecida quando solicitada pelo cônjuge/companheiro sobrevivente do paciente morto, e sucessivamente pelos sucessores legítimos do paciente em linha reta, ou colaterais até o quarto grau,  desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária, conforme resolução nº 3/2014 do CFM art.º 1.

 

O prazo é de 10 (dez) dias úteis para atendimento da solicitação.

No campo “Anexe seus Documentos” é necessário que seja inserido os seguintes documentos, no caso do solicitante ser:

  • O Próprio Paciente ou Familiar de 1º Grau: RG e CPF de ambos;
  • Cônjuje: Certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
  • Representante Legal: Procuração reconhecida em cartório, RG e CPF de ambos.

 

A entrega dos documentos solicitados só será efetuada presencialmente no período de segunda-feira a sexta-feira das 08h00 às 16h00, mediante a apresentação de um documento com foto original do paciente e solicitante. No caso em que o solicitante for um representante legal, deverá apresentar a procuração original reconhecida em cartório.

A partir da data de realização do laudo, o mesmo é válido por 30 dias para ser entregue ao INSS.
Os documentos ficarão disponíveis para retirada por 90 (noventa) dias.
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO


 

 

 


CÓPIA DE PRONTUÁRIOLAUDO MÉDICOEXAMES2ª VIA DNV


INSSSEGURO DPVATCONTINUAÇÃO DE TRATAMENTOSEGUROOUTROS

 

Orientamos que tire uma foto por vez de cada documento e o envie.